XIII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos

O XIII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos que teve como tema, Perspectivas do Direito no Século XXI: No Direito Civil e em Microssistemas (os direitos autorais, do consumidor, compliance e digital), ocorreu em dois dias de evento no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

O seminário reuniu juristas da Itália, Espanha, Portugal e Brasil, entre professores, especialistas, magistrados e Ministros do STJ, trouxeram novidades ao mundo jurídico em relação às rápidas transformações sociais da atualidade, decorrentes da dinâmica tecnológica com a consequente evolução do direito.

Nesse contexto, houve um amplo debate com reflexões e proposições, sobre: a proteção do Direito Autoral e Direito Moral do autor, do Direito ao esquecimento; tecnologias disruptivas, a mudança na concepção e relação de consumo; a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei do Compliance; o cenário do Direito Digital frente às novas tecnologias; e, ponderações sobre a recente Lei da Proteção de Dados como um marco civil da Internet.